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Alguns aspetos jurídicos relevantes para profissionais do sector imobiliário – Online
2 Maio, 2020 @ 15:00 - 3 Maio, 2020 @ 17:00
€40- Mediação imobiliária – algumas questões relevantes:
I.I. Forma do contrato; I.II. Remuneração – Do nexo de causalidade entre a actividade de mediação e o contrato
celebrado a final; I.III. Da cláusula de exclusividade: do seu âmbito e do direito à remuneração; I.IV. Da responsabilidade civil da mediadora; I.V. Da responsabilidade pré-contratual.
Direitos Reais e Direitos Obrigacionais:
II.I. Diferenciação entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais; II.II. Arrendamento como Direito Obrigacional; II.III. Características dos Direitos Reais;
II.III.I. Numerus Clausus; II.III.II. Direitos Reais Limitados e Servidões. II.III.III. Direitos Reais de Garantia e Direitos Reais de Aquisição;
III. Registo Predial
III.I. Função e efeitos do Registo Predial; III.II. Proteção de terceiros para efeitos de registo; III.III. Prioridade do registo.
Contrato promessa
IV.I. Contrato promessa de compra e venda:
IV.I.I. Forma; IV.I.II. Eficácia obrigacional e eficácia real;
Compra e Venda de imóveis:
V.I. Perfeição negocial; V.II. Forma do contrato;
Outras figuras relevantes:
VI.I. A legitimidade subjetiva para venda ou arrendamento no caso de comunhão hereditária
(repercussão sobre o contrato de mediação imobiliária); VI.II. A legitimidade subjetiva para venda ou arrendamento no caso de compropriedade
(repercussão sobre o contrato de mediação imobiliária); VI.III. A legitimidade subjetiva para venda ou arrendamento no caso de comunhão
conjugal (repercussão sobre o contrato de mediação imobiliária).
Curriculum relevante dos formadores :
Dr. Ribeiro de Almeida, Guilherme
Professor de Direito Penal e Direito Administrativo na Universidade Nacional de Timor-Leste/Fundação das Universidades Portuguesas
Dr. Oliveira, Hugo de Sousa
Professor na Unidade curricular de “Direito e Legislação Ambiental” do Curso de Saúde Ambiental Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, Politécnico do Porto
Viseu (sede): Rua Adelino Azevedo Pinto, Lote 30, Fracção B, 3510-224 Viseu Lisboa: Rua da Madalena, no 66, 2o B, 1100-321 Lisboa V.N.Gaia: Rua Fonte Nova, no 426, Loja AK, 4410-415 Vila Nova de Gaia Tel. 232 244 240 | geral@rocaadvogados.pt