1. Mediação imobiliária – algumas questões relevantes: 

I.I. Forma do contrato; I.II. Remuneração – Do nexo de causalidade entre a actividade de mediação e o contrato 

celebrado a final; I.III. Da cláusula de exclusividade: do seu âmbito e do direito à remuneração; I.IV. Da responsabilidade civil da mediadora; I.V. Da responsabilidade pré-contratual. 

Direitos Reais e Direitos Obrigacionais: 

II.I. Diferenciação entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais; II.II. Arrendamento como Direito Obrigacional; II.III. Características dos Direitos Reais; 

II.III.I. Numerus Clausus; II.III.II. Direitos Reais Limitados e Servidões. II.III.III. Direitos Reais de Garantia e Direitos Reais de Aquisição; 

III. Registo Predial 

III.I. Função e efeitos do Registo Predial; III.II. Proteção de terceiros para efeitos de registo; III.III. Prioridade do registo. 

Contrato promessa 

IV.I. Contrato promessa de compra e venda: 

IV.I.I. Forma; IV.I.II. Eficácia obrigacional e eficácia real; 

Compra e Venda de imóveis: 

V.I. Perfeição negocial; V.II. Forma do contrato; 

Outras figuras relevantes: 

VI.I. A legitimidade subjetiva para venda ou arrendamento no caso de comunhão hereditária 

(repercussão sobre o contrato de mediação imobiliária); VI.II. A legitimidade subjetiva para venda ou arrendamento no caso de compropriedade 

(repercussão sobre o contrato de mediação imobiliária); VI.III. A legitimidade subjetiva para venda ou arrendamento no caso de comunhão 

conjugal (repercussão sobre o contrato de mediação imobiliária). 

Curriculum relevante dos formadores :

Dr. Ribeiro de Almeida, Guilherme

Professor de Direito Penal e Direito Administrativo na Universidade Nacional de Timor-Leste/Fundação das Universidades Portuguesas

Dr. Oliveira, Hugo de Sousa

Professor na Unidade curricular de “Direito e Legislação Ambiental” do Curso de Saúde Ambiental Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, Politécnico do Porto

Viseu (sede): Rua Adelino Azevedo Pinto, Lote 30, Fracção B, 3510-224 Viseu Lisboa: Rua da Madalena, no 66, 2o B, 1100-321 Lisboa V.N.Gaia: Rua Fonte Nova, no 426, Loja AK, 4410-415 Vila Nova de Gaia Tel. 232 244 240 | geral@rocaadvogados.pt