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O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto que incide sobre as transmissões de bens imóveis, como casas, apartamentos, terrenos, entre outros. Com o ano de 2023 a chegar, é importante estar atento às novas regras e valores que serão aplicados ao IMT.
O IMT é calculado com base no valor de transmissão do imóvel, ou seja, o preço de aquisição ou o valor de avaliação fiscal. O valor a pagar varia de acordo com a natureza do imóvel, o seu localização e o seu destino.
Para o ano de 2023, o Governo anunciou algumas alterações às taxas de IMT. A taxa de IMT para aquisições de imóveis destinados à habitação própria e permanente passará de 6% para 8%. No entanto, para aquisições de imóveis destinados a investimento, a taxa de IMT subirá de 8% para 10%.
Além disso, o Governo também anunciou a criação de um novo regime de isenção para aquisições de imóveis destinados à habitação própria e permanente. Esta isenção aplica-se a imóveis com um valor de transmissão até €400.000,00 e aplica-se aos primeiros €350.000,00.
Por último, o Governo também anunciou a criação de um novo regime de isenção para aquisições de imóveis destinados a investimento. Esta isenção aplica-se a imóveis com um valor de transmissão até €500.000,00 e aplica-se aos primeiros €450.000,00.
É importante estar atento às novas regras e valores do IMT para o ano de 2023. Estas alterações podem ter um impacto significativo no valor a pagar pelo imposto. Por isso, é importante que os contribuintes estejam informados e conscientes das novas regras e valores do IMT para o ano de 2023. #IMT2023 #NovasRegras #ValoresIMT
